Apesar de leis, mineração persiste

Em maio deste ano, noticiamos (http://migre.me/gv3RQ) que, apesar das novas leis ambientais aprovadas (no Município, ano passado) e do processo que corria na Comarca de São João da Boa Vista, a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) obtivera, em 2a instância, uma liminar que autorizava o inicio provisório da exploração de bauxita na cidade, mais especificamente, no Morro do Serrote, próximo ao bairro da Cascata.
Desde abril, a CBA vinha "minerando" lá. E o processo judicial corria no TJSP .

Entretanto, nesta semana (no dia 24/10/2013), foi negado provimento ao agravo da Companhia Brasileira de Alumínio.
Na prática, esta decisão significa que a mineração no Morro do Serrote deve ser interrompida imediatamente, não havendo bases legais para que ocorra.

O processo agora segue tramitando na 1ª Instância do Juizado de São João da Boa Vista e "ainda será objeto de discussão"

A CBA informou nesta 6a feira (01/11) que ainda não foi notificada oficialmente.

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Consta ainda no texto da decisão judicial:

<< (...) na medida em que o município caracteriza-se por estância hidromineral que, em princípio, as propriedades das águas encontram-se vinculadas à sua própria condição, cuja exploração de bauxita constitui uma atividade que pode trazer consequências ao solo e lençol freático.
E há um inquérito civil que busca exatamente verificar a extensão dos danos que a atividade irá causar ao meio ambiente, além do que, existe ainda um Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela própria agravante que evidencia lato sensu o nível dos danos causados pela atividade que se pretende empreender (fls. 493/501).>>

A mineradora Curimbaba também peleja na justiça para impor sua atividade no Município (igualmente sem sucesso, para o bem da Estância...).

texto original d´"O Movimento Xô Mineradoras" firme na luta!
Passo a passo vamos somando mais forças na defesa de nosso território - a defesa de nossas águas - a defesa da vida!

águas no Bosque

águas

límpidas,

minerais,

saudáveis,

francas,

para todos.

Câmara de Águas da Prata, em 26/11/12, aprova nova redação ao capítulo do Meio Ambiente da Lei Orgânica.

A Câmara de Águas da Prata aprovou, por unanimidade, uma nova redação ao capítulo do Meio Ambiente, na Lei Orgânica de Águas da Prata.

A alteração foi proposta pelo Movimento "Xô, Mineradoras", como uma das estratégias para evitar a exploração de minérios naquela Estância Hidromineral, sobretudo, bauxita.
Com as alterações, Águas da Prata toma a dianteira na região e traz para si a autonomia para disciplinar o tipo de atividade que combina com a sua vocação natural.

Mas é o começo. A cidade terá agora 180 dias para editar as leis que garantam a proteção ao meio ambiente, ao patrimônio ambiental e o uso e ocupação do solo.
Mas já há vantagens imediatas. A partir de agora, toda empresa que quiser minerar terá que informar a Prefeitura que terá o dever de acompanhar e fiscalizar o processo em outras esferas. Os mineradores terão que fazer estudos específicos que levem em conta as peculiaridades da Prata e terão que apresentar este estudo em Audiência Pública a ser realizada no local.

O Estudo de Impacto pode ser questionado por qualquer pessoa. Outro avanço é que nas licenças de parcelamento, loteamento e fiscalização, bem como nas certidões de uso e ocupação do solo, o município já deverá exigir o cumprindo das novas regras municipais.
O movimento começou a dois meses.
No início eram 2 empresa que tinham licença para começar os trabalhos: a CBA-Votorantim e a Curimbaba. Agora a Cetesb liberou mais uma: a Junqueira & Fonseca Comercio de Plantas. De acordo com o DNPM a Prata tem 87 processos de mineração ativos. Destes, 43 são de bauxita.

"Se não fechássemos esta porta, a Prata deixaria de ser uma Estância para se tornar uma cidade minerária. Mas é um passo." O movimento Xô, Mineradoras continuará a acompanhar o andamento dos processos. O grupo Ecológico Maitan não descarta entrar com novas medidas judiciais se necessário for. "E um novo começo".
A votação aconteceu depois que as Ongs que lideram o movimento se reuniram com o prefeito Samuel Binatti e o presidente da Câmara Angelo Roberto de Oliveira, na manhã do dia 26.
A reunião começou tensa, mas aos poucos, os membros das ONGs conseguiram mostrar que a proposta era convergente. Um manifesto com quase 8 mil assinaturas - mais que a população da Prata, também foi entregue demonstrando o desejo da população da cidade e de muitos outros lugares - grande parte turistas -pedindo que a Prata não tenha mineração de bauxita.
As Ongs também acataram o pedido dos vereadores de retirar as áreas a serem especialmente protegidas. "Sem a nomeação das áreas, a regra vale para o município todo. A preservação na verdade ficou ainda maior", diz a presidente do Maitan.

Conheça o novo Capítulo do Ambiente, da Lei Orgânica Municipal de Águas da Prata:

Como ficou o Capítulo do Meio Ambiente, na Lei Orgânica Municipal.

Art.153 A . O Município participará do registro, acompanhamento e fiscalização das concessões de direitos de pesquisas e exploração dos recursos minerais e hídricos em seu território, na forma da lei.

§ 1º. O Município deverá considerar as condições de riscos geológicos visando a proteção das propriedades curativas e medicinais das suas águas, na forma da lei.

§ 2º . O Município deverá considerar as condições de drenagem, distribuição, volume e qualidade das águas superficiais e subterrâneas, na área urbana e rural, e suas respectivas áreas de influência, na forma da lei.

Art. 153 – B. O Município, na sua função reguladora apoiará a conservação, proteção, recuperação e o uso racional do meio ambiente e de seu patrimônio natural, estabelecendo normas, incentivos e restrições ao seu uso e ocupação, visando a conservação da natureza e a sustentabilidade da cidade, para as presentes e futuras gerações.

Art. 153 - C – Para cumprir a função reguladora prevista no artigo anterior o município deverá, na forma da lei.
I – estabelecer uma política municipal de meio ambiente, objetivando a sustentabilidade ambiental através da proteção, restauração e conservação do patrimônio natural e cultural;
II – criar unidades de conservação e outras áreas de interesse para a proteção de mananciais, ecossistemas naturais, flora e fauna, recursos genéticos e outros bens naturais e culturais, estabelecendo normas a serem observadas nessas áreas;
III – proteger o patrimônio cultural, histórico e artístico, provendo a sua utilização em condições que assegurem a sua conservação.
IV – promover educação ambiental, visando a participação pública para proteção e conservação do ambiente natural e construído.
V - incentivar as iniciativas particulares de conservação de ambientes naturais.
VI - exigir a realização de estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental, na implantação, ampliação ou renovação de licenças de atividades de mineração, ou obras potencialmente causadoras de degradação do meio ambiente, do qual se dará publicidade em audiência pública no município de Águas da Prata.

1º - O relatório de Impacto -Ambiental poderá sofrer questionamento por qualquer pessoa, na forma da lei.
§ 3º - Os recursos oriundos de multas administrativas municipais e taxas incidentes sobre a utilização de recursos ambientais, serão destinados a um fundo gerido pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente, na forma da lei.

Art. 153- D – O Município editará, em 180 dias prorrogáveis por mais 180 dias, se necessário, projeto de Lei que disponha sobre a defesa do meio ambiente, do patrimônio ambiental e o uso e ocupação do solo. O conjunto da nova legislação estabelecerá critérios de proteção ambiental e de manutenção do equilíbrio ecológico, com previsão de infrações e respectivas sanções.

Art. 153 – E - Nas licenças de parcelamento, loteamento e fiscalização bem como nas certidões de uso e ocupação do solo, o Município exigirá o cumprimento da legislação de proteção ambiental emanada da União, do Estado e do Município.

Art. 153- F – A tutela do meio ambiente será exercida por todos os órgãos do Município e por todos os cidadãos, na forma da lei.
Parágrafo único: O causador da poluição ou dano ambiental será responsabilizado e deverá assumir e ressarcir ao Município todos os custos financeiros, imediatos ou futuros, decorrentes da eliminação de suas causas ou da correção dos prejuízos na forma da lei.

Abaixo assinado. Assine e divulgue.

!

Ajude a preservar parte da Serra da Mantiqueira.

Águas da Prata é estância mineral em SP , divisa com MG
!...................por favor, assine e compartilhe essa petição.........

assine aqui:

IMPEDIR_A_EXPLORACAO_DE_BAUXITA_MINERIO_DE_ALUMINIO_EM_AGUAS_DA_PRATA_SP

Em setembro de 2012, Águas da Prata, conhecida internacionalmente como a Rainha das Águas, recebeu com grande impacto a notícia de que duas grandes mineradoras haviam recebido autorização para explorar bauxita nesta cidade.
Estudiosos têm alertado para o avanço e progresso da mineração de grande impacto ambiental, que tem assediado diversos patrimônios ecológicos. Os prejuízos ao meio ambiente são seríssimos, e irreversíveis.
Águas da Prata possui, pelo menos, onze tipos de água mineral, já catalogadas e estudadas, sendo comprovados seus incríveis efeitos terapêuticos, além de grande número de cachoeiras e nascentes, bem como sítios arqueológicos e de interesse histórico.
Além disso, um dos locais onde as mineradoras conseguiram permissão para explorar fica às margens do Ribeirão da Prata, responsável pelo abastecimento de diversas outras cidades da região.
NÃO ACEITAMOS A EXPLORAÇÃO DE BAUXITA EM ÁGUAS DA PRATA!
XÔ MINERADORAS!





tanta terra nesses trem?

O Coroné e o XÔ MINERADORAS!!!!

- Coroné, o que é que passa
de tanta terra nesses trem?
- Levam montanhas de Minas, 

já num carregam ninguém.
Carregam uns diabo duns troços
que acharam no nosso chão,
que em cada tanto de Poços
que passa em cada vagão,
leva carne, deixa os ossos,
buraco e devastação.
E do jeito que a coisa tá
a Prata vai viajá
logo,logo,nesses vagão.
- Mas Coroné, alí num pode não!
- Podê inté pode meu fio.
Vai dependê é dos brio
que o home tem no seu chão.
Porquê esse ‘poder, pode tudo’
só pode pro povo que é mudo.
Eles diz lá pro povo
que dispois faiz tudo de novo.
Como se o chão num tivesse
a base da vida que cresce
por cima da casca do ovo.
Tempos moderno minino.
Ninguém é mais passarinho...

sempre bom um pouquinho de verso de Jose Fernando Entratice

Apresentação na câmara dos vereadores

texto de Elisa Brancato...

"Como a PRATA é exuberante, especial, plácida, frágil, bela!
Foi magnífica a apresentação das Ongs Maitan e Guará sobre a Prata, agora pouco, na câmara dos vereadores. Além da emoção de ver a Prata reinando no pequeno vale intacta, ficou também um profunda tristeza: Na última sessão, as mineradoras CBA e Curimbaba, solicitaram e fizeram uso dessa mesma tribuna que usamos hoje, NINGUÉM da população foi avisada! Quando lá chegamos por volta das 20:hs para a sessão regular do mês, fomos surpreendidos com o final de uma apresentação de um vídeo embusteiro, montado, recortado e editado das "maravilhas" da mineração! E como eles reconstituem "magistralmente" a natureza devastada! Ninguém citou o fato de que as montanhas, a serra toda que estivera lá um dia, virou um buraco, com erva daninha e
eucalipto (igualmente daninho). TODOS OS VEREADORES COMPARECERAM! Hoje, mostramos as verdades que a Prata tem. A água que sara os males e cura doenças. A natureza preservada naturalmente. A fauna abundante... reduto de animais em franca extinção.

Tudo isso pra mostrar, pra se orgulhar, não foi suficientemente interessante pra alguns vereadores comparecerem. Um... chegou no finalzinho, outros, nem se deram ao trabalho de ir!

É... a Prata é pouco importante pra esses!

Outro ponto a destacar, é a preocupação que a câmara teve em AVISAR AS MINERADORAS da apresentação em prol de Águas da Prata. O mesmo não ocorreu em relação à população...

Sensação de dever cumprido!

PARABÉNS A TODOS QUE CONTRIBUÍRAM PARA A EXECUÇÃO DE MAIS ESSA TAREFA!

Bom pras mineradoras que assistiram, tenho certeza que eles vão rever essa logística.

Não desistiremos da Prata JAMAIS!

 Mineradoras!!!! Mineração na PRATA NÃO!!!! "


veja o vídeo:

O promotor de justiça Donisete Tavares Moraes Oliveira, atendendo representação feita pelo Grupo Ecológico Maitan, iniciou um Procedimento Preparatório de InquéritoCivil

<< MP pode abrir inquérito no caso da exploração de bauxita na Prata

por: Reinaldo Benedetti

O promotor de justiça Donisete Tavares Moraes Oliveira, atendendo representação feita pelo Grupo Ecológico Maitan, iniciou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, ou seja, uma investigação em busca de informações sobre a exploração de bauxita em Águas da Prata.

A reportagem do O MUNICIPIO conversou com o promotor na tarde de quinta-feira e ele disse que quer obter todas as informações do caso para ver que providências são necessárias. Donisete afirmou que se ficar comprovado que a exploração vai causar sérios danos ao meio ambiente, como por exemplo afetar o lençol freático, ele vai abrir o inquérito civil público. E é exatamente esta investigação preliminar que ele iniciou que vai definir se ele arquiva o caso ou dá prosseguimento ao mesmo.
Na portaria do Procedimento Preparatório, que é pública, o promotor afirma que Águas da Prata é notoriamente conhecida pelas suas águas, algumas destas medicinais e curativas e que a exploração de bauxita é atividade potencialmente poluidora e que, até demonstração em contrário, pode causar danos ambientais de valor incalculável, pois entende que a estância tem muito da sua subsistência calcada na qualidade das suas águas e no turismo ecológico.
Donisete ainda considera que a atividade não deve ser iniciada sem prévio Estudo de Impacto Ambiental ou efetiva comprovação de que não haverá danos ambientais para a cidade.
Outra consideração importante do membro do Ministério Público é quando ele cita, na portaria, que o Poder Legislativo de Águas da Prata vem protelando a aprovação de legislação para proteção de seus valores ambientais. >>

http://www.omunicipio.jor.br/index.asp?PG=DETALHE&SEGMENTO_MENU=18

O Município

www.omunicipio.jor.br

O promotor de justiça Donisete Tavares Moraes Oliveira, atendendo representação feita pelo Grupo Ecológico Maitan, iniciou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, ou seja, uma investigação em busca de informações sobre a exploração de bauxita em Águas da Prata.A reportagem do O MUNICIPIO co...

Câmara Municipal - sessão 10/10/2012

Nesta sessão da Câmara Municipal seriam votadas as emendas à Lei Orgânica de Àguas da Prata.

O texto abaixo, do facebook\comunidade "Xô mineradoras", relata mais um capítulo da quastão da mineração em Àguas da Prata, em que se busca uma legislação que proteja o meio ambiente da cidade:

" SOBRE A VOTAÇÃO QUE OCORRERIA DIA 10/10 - ADIADA POR 3 SESSÕES

1- Ainda que tivessem um parecer favorável do advogado da Casa, pesando sobre a votação apenas a questão do intervalo de dez dias, os vereadores, num gesto que pegou todos de surpresa, decidiram adiar a votação por três sessões, ou seja, para o dia 25 de novembro. A proposta foi feita pelo vereador Paulinho Massuia.

2- O vereador Zeca foi o único que votou contra. Ele disse, num discurso emocionado, que estava com vergonha da Casa. O vereador lembrou que o projeto estava na casa há um mês. Que o adiamento era um desrespeito com a população que vem acompanhando e que se há dúvidas isso se deve à falta de gerência da casa.

3- A decisão pegou a todos de surpresa porque no dia 9, em reunião com o presidente da Casa e num tentativa de conciliação, as emendas foram revistas e foram deixadas de fora algumas exigências de estudo de impacto para a atividade de engarrafamento de água, que preocupava uma família do São Roque.

4- Inclusive o vereador Angelo sugeriu que houvesse Audiência Pública para evitar – como no casa da cana, em que a Audiência foi em São João – que a população possa participar do processo.

5- O que mudou de ontem para hoje foi que a CBA entregou dois pedidos de emendas ao projeto já aprovado em primeira votação. A decisão aconteceu depois que vereadores foram convidados a conhecer a empresa e vai assinada pela Comissão de Justiça e Redação, da qual o mesmo vereador que pediu o adiamento é membro.

6- As emendas pedem a supressão do “coração da lei”, ao suprimir todos os itens que estabelecem as linhas gerais de uma política municipal de meio ambiente na cidade e pede para que nas leis a serem feitas no setor seja formada uma comissão “tripartite” formada pela Câmara, pela sociedade civil e pelo setor produtivo, ou seja, eles.

7- As emendas da CBA ainda não tem parecer nem das comissões e nem do jurídico que ainda se manifestarão sobre o assunto.
 "

elenco:
vereadores
 Ângelo Roberto de Oliveira, presidente da Câmara 
 Paulinho Massuia
 Zeca


Trecho da sessão:

Carregamentos ferroviários de minérios

Carregamentos ferroviários de baixa granulometria, como por exemplo a bauxita (formas do minério de ferro, calcário fino, carvão moído, bauxita, etc.) são transportados em vagões abertos e não recebem proteção adequada dispersando-se pela atmosfera, causando danos ao meio ambiente e às populações que vivem às beiras das ferrovias.

A longo prazo essa população pode desenvolver doenças pulmonares !

informações em documento do CREA :

ASPERSÃO EM CARREGAMENTOS FERROVIÁRIOS DE MATERIAIS  DE BAIXA GRANULOMETRIA