Em maio deste ano, noticiamos (http://migre.me/gv3RQ) que, apesar das novas leis ambientais aprovadas (no Município, ano passado) e do processo que corria na Comarca de São João da Boa Vista, a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) obtivera, em 2a instância, uma liminar que autorizava o inicio provisório da exploração de bauxita na cidade, mais especificamente, no Morro do Serrote, próximo ao bairro da Cascata.Desde abril, a CBA vinha "minerando" lá. E o processo judicial corria no TJSP .
Entretanto, nesta semana (no dia 24/10/2013), foi negado provimento ao agravo da Companhia Brasileira de Alumínio.
Na prática, esta decisão significa que a mineração no Morro do Serrote deve ser interrompida imediatamente, não havendo bases legais para que ocorra.
O processo agora segue tramitando na 1ª Instância do Juizado de São João da Boa Vista e "ainda será objeto de discussão"
A CBA informou nesta 6a feira (01/11) que ainda não foi notificada oficialmente.
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Consta ainda no texto da decisão judicial:
<< (...) na medida em que o município caracteriza-se por estância hidromineral que, em princípio, as propriedades das águas encontram-se vinculadas à sua própria condição, cuja exploração de bauxita constitui uma atividade que pode trazer consequências ao solo e lençol freático.
E há um inquérito civil que busca exatamente verificar a extensão dos danos que a atividade irá causar ao meio ambiente, além do que, existe ainda um Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela própria agravante que evidencia lato sensu o nível dos danos causados pela atividade que se pretende empreender (fls. 493/501).>>
A mineradora Curimbaba também peleja na justiça para impor sua atividade no Município (igualmente sem sucesso, para o bem da Estância...).
texto original d´"O Movimento Xô Mineradoras" firme na luta!
Passo a passo vamos somando mais forças na defesa de nosso território - a defesa de nossas águas - a defesa da vida!
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