Nota do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração
às Audiências Públicas que debatem o a proposta de novo Código
A expansão da mineração no Brasil nos últimos 10 anos foi gigantesca. Infelizmente, essas enormes cifras e cifrões arrecadados pelo governo com royalties, escondem o rastro de destruição que a expansão da mineração vem deixando nos territórios.
Porque os lucros da mineração não vem da valorização de papéis nas bolsas de valores. O aumento do lucro da mineração vem da ampliação da extração de uma quantidade cada vez maior de bens naturais das entranhas da terra a um custo cada vez menor. Ao mesmo tempo, poluiu uma série de rios e águas subterrâneas.
O crescimento da mineração também redundou no aumento do número de mortes, mutilações e adoecimento dos trabalhadores da mineração, apenas em 2013, cerca de 30 trabalhadores já morreram trabalhando.
Além disso, conforme se duplica ou triplica a extração mineral no país, cenários apontados pelo governo no Plano Nacional de Mineração 2030, o tempo das reservas é diminuído pela metade ou em sua terça parte. Trata-se de bens naturais finitos e não renováveis.
O Governo quer votar o Novo Marco da Mineração que foi relatado durante 4 anos a portas fechadas, de forma totalmente antidemocrática. Não há qualquer menção aos impactos às comunidades e à água, por exemplo. As menções feitas ao meio ambiente são genéricas e pouco efetivas.
Não há dúvidas em afirmar: a proposta de novo código apresentada pelo governo, em relação às salvaguardas socioambientais, é pior do que o Código em vigor. Representa um retrocesso.
A mineração não é apenas um negócio, ela traz consigo uma série de dimensões associadas. Se o código se mantiver como está será um código do mercado da mineração, do negócio mineral e não da atividade mineral em seu conjunto.
A sociedade espera que o PL5807/13 seja arquivado e declarado inconstitucional e que ao invés de um novo código possa reformar o atual.
O futuro do clima está no subsolo
O petróleo e o gás que as empresas de energia têm nas reservas sob o solo são cinco vezes mais que o planeta é capaz de aguentar.Reportagem da revista Época.
Coloca a questão do "valor das empresas" x "impactos no meio ambiente"
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Publicação:
De 2012, são 3 textos:
- Para quê um novo código mineral?
por Julianna Malerba.
- O novo marco legal da mineração: contexto, mitos e riscos
por Bruno Milanez
- Recursos minerais na Amazônia brasileira: impactos e perspectivas
por Luiz Jardim Moraes Wanderley
veja, ou baixe arquivo pdf, aqui:
http://www.observatoriodopresal.com.br/wp-content/uploads/2012/10/Novo-Marco-Legal-da-Mineracao-no-Brasil-FASE.pdf
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Quem te viu, quem te vê!
A Norte Energia, empresa responsável pela usina de Belo Monte (PA) e que responde na Justiça a ao menos 15 ações movidas pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública, patrocinou congresso de juízes realizado na semana passada em Belém..
Leia a matéria: http://bit.ly/QISk3Z
A Associação dos Magistrados Brasileiros, acredita este "agradinho" para realizar o congresso “não compromete a imparcialidade” do juízes.
Para nós cidadãos fica só a angústia de comparar com noticiários que sinalizam justamente o contrário.
Por um Brasil responsável, consciente e ético.
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