A alteração foi proposta pelo Movimento "Xô, Mineradoras", como uma das estratégias para evitar a exploração de minérios naquela Estância Hidromineral, sobretudo, bauxita.
Com as alterações, Águas da Prata toma a dianteira na região e traz para si a autonomia para disciplinar o tipo de atividade que combina com a sua vocação natural.
Mas é o começo. A cidade terá agora 180 dias para editar as leis que garantam a proteção ao meio ambiente, ao patrimônio ambiental e o uso e ocupação do solo.
Mas já há vantagens imediatas. A partir de agora, toda empresa que quiser minerar terá que informar a Prefeitura que terá o dever de acompanhar e fiscalizar o processo em outras esferas. Os mineradores terão que fazer estudos específicos que levem em conta as peculiaridades da Prata e terão que apresentar este estudo em Audiência Pública a ser realizada no local.
O Estudo de Impacto pode ser questionado por qualquer pessoa. Outro avanço é que nas licenças de parcelamento, loteamento e fiscalização, bem como nas certidões de uso e ocupação do solo, o município já deverá exigir o cumprindo das novas regras municipais.
O movimento começou a dois meses.
No início eram 2 empresa que tinham licença para começar os trabalhos: a CBA-Votorantim e a Curimbaba. Agora a Cetesb liberou mais uma: a Junqueira & Fonseca Comercio de Plantas. De acordo com o DNPM a Prata tem 87 processos de mineração ativos. Destes, 43 são de bauxita.
"Se não fechássemos esta porta, a Prata deixaria de ser uma Estância para se tornar uma cidade minerária. Mas é um passo." O movimento Xô, Mineradoras continuará a acompanhar o andamento dos processos. O grupo Ecológico Maitan não descarta entrar com novas medidas judiciais se necessário for. "E um novo começo".
A votação aconteceu depois que as Ongs que lideram o movimento se reuniram com o prefeito Samuel Binatti e o presidente da Câmara Angelo Roberto de Oliveira, na manhã do dia 26.
A reunião começou tensa, mas aos poucos, os membros das ONGs conseguiram mostrar que a proposta era convergente. Um manifesto com quase 8 mil assinaturas - mais que a população da Prata, também foi entregue demonstrando o desejo da população da cidade e de muitos outros lugares - grande parte turistas -pedindo que a Prata não tenha mineração de bauxita.
As Ongs também acataram o pedido dos vereadores de retirar as áreas a serem especialmente protegidas. "Sem a nomeação das áreas, a regra vale para o município todo. A preservação na verdade ficou ainda maior", diz a presidente do Maitan.
Nenhum comentário:
Postar um comentário