Na tarde do dia 23, o Grupo Ecológico Maitan recebeu notificação do Ministério Público de que este instaurou um procedimento preparatório de INQUÉRITO CIVIL para apurar eventual dano ambiental decorrente da exploração de minério em Águas da Prata. Na semana anterior, o grupo havia entrado com representação solicitando a atuação do Ministério Público.
O promotor Donisete Moraes Oliveira afirma que Águas da Prata é notoriamente conhecida pelas suas águas, algumas destas medicinais e curativas e que a exploração de bauxita é atividade potencialmente poluidora e que, até demonstração em contrário, pode causar danos ambientais de valor incalculável, mormente porque a Estância tem muito da sua subsistência, calcada na qualidade das suas águas e no turismo ecológico.
O promotor também considera que a atividade não deve ser iniciada sem prévio Estudo de Impacto Ambiental ou efetiva comprovação de que não haverá danos ambientais para o MUnicipio.
O promotor também afirma na portaria que o Poder Legislativo de Águas da Prata vem protelando a aprovação de legislação para proteção de seus valores ambientais e que se faz necessária a correta apuração dos fatos, para futura responsabilização dos danos ambientais e também a coleta de dados que possam embasar danos ambientais ao Município de Águas da Prata.
O promotor oficiou a PREFEITURA e pede que ela identifique as empresas responsáveis; quais as vantagens financeiras que o município teria e que informe se houve expedição de licenças municipais para inicio da atividade.
Para a CÂMARA o promotor requisita todas as informações que tem sobre o assunto, inclusive a tramitação de processo legislativo que vise dar maior proteção ambiental à Estância;
Para a CETESB o promotor estipula que em 20 dias diga:
Quais licenças são necessárias para a exploração de bauxita na Prata e quais foram expedidas;
SE existe proibição da legislação vigente para qualquer tipo de minério ou bauxita em uma Estância Hidromineral;
Quantos e quais (identificando os interessados) são os processos de licenciamento ambiental em trâmite para exploração de bauxita ou minério em Águas da Prata;
Que informe se a atividade de mineração pode causar danos ambientais ao solo, subsolo e águas subterrâneas;
Identificação por coordenadas dos locais onde há previsão de atividade estratora, com distância de uma área da outra e área total afetada pela atividade;
Para a SABESP, o promotor pergunta se a atividade na cabeceira dos cursos d´água pode afetar o abastecimento da cidade;
Para o DNPM pede informações sobre as licenças de exploração de bauxita no município:
Para o IBAMA pede que informe se há espécies animais em risco de extinção na região e se há necessidade de EIA-RIMA para atividade mineradora.
E ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, o promotor dá conhecimento da portaria, uma vez que a atividade atinge dois entes da Federação e lençol freático internacionalmente protegido.
Por: Bell Pereira.
O promotor Donisete Moraes Oliveira afirma que Águas da Prata é notoriamente conhecida pelas suas águas, algumas destas medicinais e curativas e que a exploração de bauxita é atividade potencialmente poluidora e que, até demonstração em contrário, pode causar danos ambientais de valor incalculável, mormente porque a Estância tem muito da sua subsistência, calcada na qualidade das suas águas e no turismo ecológico.
O promotor também considera que a atividade não deve ser iniciada sem prévio Estudo de Impacto Ambiental ou efetiva comprovação de que não haverá danos ambientais para o MUnicipio.
O promotor também afirma na portaria que o Poder Legislativo de Águas da Prata vem protelando a aprovação de legislação para proteção de seus valores ambientais e que se faz necessária a correta apuração dos fatos, para futura responsabilização dos danos ambientais e também a coleta de dados que possam embasar danos ambientais ao Município de Águas da Prata.
O promotor oficiou a PREFEITURA e pede que ela identifique as empresas responsáveis; quais as vantagens financeiras que o município teria e que informe se houve expedição de licenças municipais para inicio da atividade.
Para a CÂMARA o promotor requisita todas as informações que tem sobre o assunto, inclusive a tramitação de processo legislativo que vise dar maior proteção ambiental à Estância;
Para a CETESB o promotor estipula que em 20 dias diga:
Quais licenças são necessárias para a exploração de bauxita na Prata e quais foram expedidas;
SE existe proibição da legislação vigente para qualquer tipo de minério ou bauxita em uma Estância Hidromineral;
Quantos e quais (identificando os interessados) são os processos de licenciamento ambiental em trâmite para exploração de bauxita ou minério em Águas da Prata;
Que informe se a atividade de mineração pode causar danos ambientais ao solo, subsolo e águas subterrâneas;
Identificação por coordenadas dos locais onde há previsão de atividade estratora, com distância de uma área da outra e área total afetada pela atividade;
Para a SABESP, o promotor pergunta se a atividade na cabeceira dos cursos d´água pode afetar o abastecimento da cidade;
Para o DNPM pede informações sobre as licenças de exploração de bauxita no município:
Para o IBAMA pede que informe se há espécies animais em risco de extinção na região e se há necessidade de EIA-RIMA para atividade mineradora.
E ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, o promotor dá conhecimento da portaria, uma vez que a atividade atinge dois entes da Federação e lençol freático internacionalmente protegido.
Por: Bell Pereira.
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