Vereadores de Águas da Prata adiam votação que pode impedir a mineração
Os vereadores de Águas da Prata aprovaram, com o voto contrário apenas do vereador Zeca, o pedido de adiamento da última e definitiva votação do projeto 12/2012, que visa colocar parâmetros á exploração de minérios no município.
A votação ficou para o dia 26 de novembro. O projeto é assinado por todos os vereadores e modifica o capítulo do Meio Ambiente, na Lei Orgânica, criando os alicerces de uma política ambiental que a cidade não dispõe.
A Prata não tem Plano Diretor, nem Lei de Uso e Ocupação do Solo, nem Lei de Tombamento, nem Lei de Proteção Ambiental, ou de Zoneamento. Sendo assim e apesar da sua especificidade, a cidade está desguarnecida de parâmetros até para decidir que tipo de empreendimento pode ou não acontecer no município.
A decisão de fazer a emenda foi tomada depois de uma publicação no dia 5 de setembro, no O MUNICIPIO, informando que a Cetesb havia fornecido a Licença Prévia e de Instalação para que a Curimbaba começasse a operar.
A notícia se espalhou e membros do Maitan, da Guará e do Grupo Fala Prata estiveram na Câmara no dia 10 de setembro, onde levaram o assunto ao conhecimento dos vereadores. Estes aprovaram a criação de uma comissão para elaborar emendas à Lei Orgânica que podem garantir, de maneira mais rápida, um reestudo o do processo.
A Comissão formada pelas ONGs, sociedade civil, prefeitura e vereadores se reuniu e propôs um anteprojeto. A primeira votação aconteceria no dia 25 daquele mês. Porém, por motivo de saúde na família do advogado da casa, a sessão foi adiada para o dia 1 de outubro, em sessão extraordinária. Neste dia, o projeto, com pequenas alterações de linguagem feitas pelo Jurídico da Casa, foi aprovado por unanimidade.
A MUDANÇA
Um dos fatos que pode ter pesado na mudança de postura dos vereadores foi uma visita à sede da CBA. Visitaram a empresa os vereadores Lena, Paulinho Massuia, Coalhada e Cida Star.
Depois da visita, a Comissão de Justiça e Redação da Câmara, formada pelos vereadores Paulinho Massuia, Cida Star e Miltinho Maturana, propuseram duas novas emendas ao projeto já aprovado, que, segundo membros das Ongs pratenses, foram elaboradas pela CBA, informação confirmada aos ativistas pelos vereadores Coalhada e Zeca. Coalhada disse, porém, que as emendas foram entregues ao presidente e não a eles, na visita.
As emendas pedem a supressão de um artigo que contém 8 itens. O texto legal, em linhas gerais, reforça o direito do município em criar uma política municipal de meio ambiente e acrescenta alguns parâmetros. O principal é a determinação que a exploração de minério deve ser precedida de um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental
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